NOTA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE O ASSASSINATO DO MENINO JUAN MORAES

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

Sobre a confirmação do assassinato do menino Juan Moraes, no Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar:

1 – É inaceitável o homicídio bárbaro de uma criança em qualquer situação. A evidência do envolvimento direto de agentes públicos, que têm a obrigação de zelar pela segurança da população, torna o episódio ainda mais revoltante.

2 – Desde que foi notificada do caso, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem cumprindo com o seu papel, acompanhando a investigação e oferecendo proteção à vida dos familiares de Juan. Estes permanecerão sob proteção federal enquanto houver risco à sua integridade física.

3 – O governo brasileiro não tolera esse tipo de crime contra qualquer ser humano. A situação se agrava por se tratar de uma criança que é, segundo a Constituição Federal, prioridade absoluta, que implica primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

4 – A expectativa da sociedade brasileira é que sejam tomadas todas as medidas para que os responsáveis não fiquem impunes. Nesse sentido, é fundamental que o governo do estado do Rio de Janeiro atue de forma firme e competente para identificar os responsáveis, a exemplo do que fez no afastamento do delegado que acompanhava o caso e agiu inadequadamente diante dos fatos. O governo federal acompanhará de perto os desdobramentos para garantir justiça e evitar a impunidade.

Brasília/DF, 6 de julho de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidenta da Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Enem e a implementação da Lei 10.639

A omissão dos conteúdos relacionados às contribuições do continente africano para o desenvolvimento da humanidade, perpetrada ao longo da nossa história, reforça estereótipos e contribui para a discriminação. A visão que se tem do negro, nos currículos escolares, é de um objeto escravo, sem história e incapaz de reagir à escravidão. O continente africano é apresentado como exótico, primitivo e não civilizado. Esta mentalidade precisa mudar, e a escola é o espaço chave para esta transformação.


Apesar dos recentes avanços em todos os níveis da Educação brasileira, o quadro de desigualdade racial em nossas escolas ainda é gritante. Das 571 mil crianças de sete a 14 anos fora da escola, 62% são crianças negras. Entre os estudantes matriculados no ensino médio com idade adequada, 58% são brancos, sendo apenas 37% negros. O tempo médio de estudo de jovem branco com 25 anos é de 8,4 anos, enquanto do jovem negro é de 6,1 anos.

Dentre as muitas razões, está a falta de identidade da escola com os estudantes negros, levando estes jovens a chegar mais cedo no mercado de trabalho, com pouca qualificação, em funções de baixa remuneração, com pouquíssimas perspectivas de ascenção social e, em geral, em situação de grave vulnerabilidade.

A sanção da Lei 10.639 em 2003 foi um marco histórico para a superação desta realidade. No entanto, a iniciativa, que dispõe sobre o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira e a inserção do papel do negro no histórico de formação da nação brasileira, encontra dificuldades para sair do papel. Principalmente por conta da falta de comprometimento dos governos estaduais e municipais com a questão racial. Logo eles, que são os responsáveis pela implantação da política no ensino fundamental e médio.


Neste sentido, o Governo Federal elaborou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Étnico-raciais. Os eixos estruturantes do Plano são o fortalecimento do marco legal, a formação de gestores e profissionais de educação, uma política de material didático e paradidático (e aqui cabe conferir a coleção do MEC sobre História Geral da África), gestão democrática e mecanismos de participação social. Esse Plano ficou pronto no ano passado.

Ainda não existem dados consolidados para medir o avanço na implantação da lei pelos estados e municípios. Mas temos certeza que a medida ganhou um grande impulso, e em breve estará vigorando na maioria das escolas brasileiras, de todos os níveis, tanto no ensino público quanto no particular.

Mas, é claro, devemos investir em outras alternativas para induzir a plena aplicação da lei. Neste sentido, nosso Mandato procurou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Malvina Tânia, para discutir a inclusão dos conteúdos da 10.639 nas avaliação educacionais promovidas pelo órgão – Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Prova Brasil, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Educação de Jovens e Adultos (Enceja). A sugestão foi muito bem recebida pelo Inep, que já estuda as formas de materializá-la.


Acreditamos que, a partir desta iniciativa, as escolas e universidades de todo o país serão estimuladas a cumprir a Lei. Afinal, quem não conhecer a contribuição do negro à construção da nossa sociedade, não vai passar na prova.

Edson Santos - 29/6/2011

IMPERATRIZ DO SAMBA - 2011- CCBUI -FOTOS DO EVENTO

 Abaixo voce pode aconpamhar algumas fotos do concurso IMPERATRIZ DO SAMBA 2011

Aniversario da ACCA

Feijoada com muito samba e pagode, desfile de moda e pentedos afros são algumas atraçoes do 11º aniversario da ACCA que acontece no dia 19 de junho no Circulo Operario Cachoeirense.
O Samba e pagode ficará por conta dos musicos integrantes das Bandas Locais como SAMBA DE MESA, SYMPLICIDADE, SAMÔA e varios outros artistas  convidados e outros que queiram se fazer presente.
O Cardapio será Feijoada, Arroz Branco , Couve refogada, Farofa e Salada de Laranja com valor de R$ 10,00 o convite para adulto e crianças de 06 à 12 anos pagam R$ 5,00 e já podem ser adquiridos no Circulo Operario das 14h às 17:00h e com integrantes da ACCA e Bloco Talagaço.

O desfile de modas e penteados afros ficam por conta do Departamento Jovem da ACCA que em breve estará divulgando sua programação.

contatos: 51-99954957

         MSN:  ramosluciano73@hotmail.com
          EMAIL: ramosluciano_73@yahoo.com.br

CCB UNIÃO INDEPENDENTE- Cachoeira do Sul

O Clube Cultural Beneficente União Independente  convida para o Concurso IMPERATRIZ DO SAMBA 2011 que acontece no dia 11 de Junho, tendo como local o Circulo Operario Cachoeirense, a ideia fo evento é prestigiar aquelas mulheres que já passaram dos 30 anos e por algum motivo ou outro não pode participar dos eventos de Beleza e concursos do tipo. "A diretoria do Clube teve essa ideia e a primeira edição aconteceu no dia 1º de Maio de 2010, como o publicou prestigiou estamos realizando outra edição e nossa ideia é realizar mais outras ediçoes regionais e no ano que vem fazer o concurso a nivel de estado", diz presidente Claudio Bibiano .

As inscriçoes podem ser feitas no jornal O CORREIO, no Circulo Operario Cachoeirense e na COMPPPIR ( junto a UCAB), ingressos para o evento tambem podem ser adquiridos nos mesmos lugares aos valores antecipados de R$ 5,00 e R$ 8,00 para ELAS e ELES respectivamente.

O Baile Show que procede o concurso será animado por dois grupos de samba ART'SAMBA ( Encruzilhada do Sul )  e SAMBA DE MESA ( Cachoeira do Sul).

Vale a pena curtir esse evento do Clube Social Negro que nesse ano completou 55 anos de fundação  e que apezar das dificuldades continua mantendo viva a historia de nossos melhores momentos sociais e culturais.

    

   

 Entidades parceira do Independente: BLOCO TALAGAÇO, ACCA, CIRCULO OPERARIO CACHOEIRENSE

Abdias do Nascimento- trecho discurso em 20 de Novembro 1983

A CONEN também recuperou o trecho do improviso do discurso de Abdias durante as solenidades cívico-religiosas na Serra da Barriga, que marcaram a inauguração do monumento em homenagem a Zumbi, no 20 de Novembro de 1983, Dia Nacional da Consciência Negra, em União dos Palmares, Alagoas.


Releia as palavras do líder negro no Juramento a Zumbi



“Peço humildemente permissão à Iyalorixá Mãe Hilda para invocar Olorum, senhor de todas as coisas, senhor da vida e da morte, senhor dos mortos e dos vivos.

Invoco Oxum, a doadora do amor. Rogo permissão a Oxum e a Exu para me ajoelhar diante da terra da liberdade da minha raça, e beijar este solo sagrado.

Beijo a terra da minha história e digo: “Aqui estou, Zumbi; aqui vim Zumbi, para me desculpar, para te dizer: Chegamos tarde, mas chegamos. Demoramos muito a vir resgatar o chão da nossa história, recuperar o chão da nossa existência livre. Perdão, rei Zumbi, por termos demorado tanto!”


Ao pé desse monumento, celebrado pelo amor dos seus herdeiros, pelo amor dos seus descendentes, depositamos nossas lágrimas e nossas esperanças. Viemos tarde, Zumbi, mas viemos definitivamente. Para marchar sempre para frente, levando o teu facho de luta, sonhando o teu sonho de liberdade. Até que esta raça grandiosa, este povo belo, o mais belo do mundo, o meu povo, o povo negro, resgate este país que ele construiu, o chão de Palmares, encharcado pelo teu suor, pelo sangue teu e dos nossos ancestrais. Chão sacralizado pelo sacrifício, pelo holocausto de toda uma raça.

Nós aqui estamos, Zumbi, para jurar o nosso compromisso de restaurar a tua pátria, retomar o chão da liberdade que tu plantaste nesta terra que é nossa. Esta chão não será mais daqueles latifundiários que te apunhalaram pelas costas e pelo peito, aqueles latifundiários que te roubaram a vida a ti e a teu povo; que ainda estão roubando o suor do teu povo, calejado nos porões infames desta civilização industrial e capitalista. Este suor e este sangue – patrimônio africano que tu plantaste, nós os recolhemos, Zumbi. Estamos aqui, de joelhos, unidos de braços erguidos e punhos cerrados para dizer não à opressão. Dizer não ao racismo. Não à discriminação e à exploração”.

Abdias do Nascimento
Uma referência de luta para muitas gerações, no Brasil e no mundo!

Pambazuka - A pobreza e a cor da pobreza no Brasil

Pambazuka - A pobreza e a cor da pobreza no Brasil

Educação- Cultura Afro

Cachoeira do Sul- RS- A ressignificação da Lei Áurea: Abolição Inacabada foi o tema abordado pelo presidente da ACCA (Luciano- foto) ao alunos do 4º e 5º anos da E.E.E.F. Bairro Carvalho durante o momento de refelexão pela passagem do 13 de Maio em cumprimento a Lei 10.639/03 que se refere aos estudo da História Brasil/África.

A atividade foi realizada no dia 16 de Maio coordenada pelas professoras Ádila Roos, Cleidiane Corrêa.

Aniversario da ACCA

Aniversario da ACCA dia 19 de Junho- Super Feijoada

Morre Abdias do Nascimento, grande lutador da causa negra

Faleceu nesta manhã de terça, 24, no Rio de Janeiro, o escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo. O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes.