No dia 21 de dezembro passado estivemos - Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, e o Centro de Direitos Humanos da Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo - na cidade de Ribeirão Preto, para nos solidarizarmos com a vítima e a comunidade local, frente ao caso de racismo ocorrido, no qual três jovens de forma inconseqüente, agrediram um senhor negro. Fomos contribuir para o esclarecimento sobre os aspectos específicos da Lei nº 7.716/89, pois a expectativa era que o caso fosse tratado como racismo, mas em um segundo momento foi tipificado como "injúria", e as pessoas indiciadas como agressores foram liberadas.
Fomos também parabenizar as autoridades locais, por exercitarem o que se espera do poder público, a coragem em cumprir com o seu dever institucional, e não terem se furtado frente aqueles que insistem em se colocar como detentores de pessoas, se julgam superiores e detentores dos poderes e, principalmente, crêem que na força, na intimidação, e na transgressão poderão encobrir as falhas, as violências, os atos de intolerância e subordinar o "poder local", que, de forma justa e equilibrada agiu em prol da garantia do Estado de direito, do direito ao exercício pleno de todos os cidadãos, e o respeito as liberdades individuais.
E, saudar a imprensa local que não se furtou em denunciar os fatos e repudiar de forma enfática este tipo de ocorrência.
A sociedade ribeirãopretense quer se pronunciar contra este tipo de fato, e exigiu a punição dos agressores, pois constatamos quando da audiência promovida pelos parlamentares locais, a presença de inúmeras lideranças que estabeleceram uma interlocução coerente e consistente para a firmação de políticas de promoção da igualdade racial, na cidade, transformando-a em pólo irradiador do convívio pacífico entre diferentes.
Em relação à vítima de racismo, conversamos ao telefone e emprestamos a solidariedade do Governo do Estado e colocamo-nos a disposição. Este, felizmente, já havia sido acolhida pelo movimento negro local, e então restou-nos a tarefa de documentar a Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância - DECRADI, para o pleno acompanhamento do caso.
Em uma leitura menos atenta poderíamos dizer que os casos de discriminação étnico-racial/ injúria e racismo estão aumentando, mas, salvo melhor juízo, podem significar a coragem da reação destes agrupamentos historicamente alijados dos bens sociais e das oportunidades, e que até recentemente, não acreditavam que o ato de denunciar poderia alterar as relações de poder e garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, e que as referidas denúncias poderiam ficar adormecidos, hoje, estão conscientes que somente a partir da justa exigência de seus direitos, e punição aos discriminadores, é que dê fato poderemos conceber uma sociedade justa, plural e democrática.
A população negra não está mais omissa frente aos acontecimentos de violência, estão encontrando aliados para se fortalecer na busca de seus direitos, exigindo do poder público instituído o resgate de sua auto-estima, e punição aos culpados. Estas ocorrências podem ainda significar a presença do Estado na acolha destas denúncias, se antes havia um descrédito, que a busca do poder público, os atos de denuncia, os fatos estavam fadados a serem esquecidos em alguma gaveta institucional, portanto, esquecidos em sua humanidade, hoje a consolidação do Estado de direito está na capacidade deste mesmo Estado, em responder bravamente a favor dos grupos humanos violados em seus direitos fundamentais.
Que se há um movimento na sociedade, os agentes públicos também vêm acompanhando as mudanças reivindicadas pela sociedade civil, e conscientes de sua função de guardiães do bem social, além de contar com alguns servidores que imbuídos do espírito de agentes transformadores das relações humanas e promotor de uma nova socialização, compreendem e aceitam este papel histórico, acolhem os anseios dos injustiçados, e respaldados na legislação, encontram o amparo necessário para o exercício pleno de sua função institucional.
Infelizmente, este caso de uma dona de casa na cidade de Cubatão, em uma rede de supermercados, nos remete ao caso do Sr. Januário, aos casos de racismo nos meios eletrônicos, das discriminações continuadas contra as religiões de matriz africana e afro-brasileira, e de tantos outros que no anonimato da cena, no constrangimento, na sua auto-estima rebaixada, se angustiam, deprimem e se recolhem na vergonha da honra, ou ainda estes casos podem ser considerados como os alavancadores da consolidação de um cenário de iguais, os mártires destes novos tempos de direito.
De direito a vida, do exercício da cidadania e da tolerância e que quiçá possam ser diminuídos na medida que avançarem as ações de promoção de uma sociedade de iguais.
São casos como estes que deverão ser objeto de nossas ações, não bastando cursos continuados para compreensão dos nexos históricos da realidade deste país, a existência de leis punitivas, deverá também, a sociedade assumir de assalto à luta pelos seus direitos, e nós agentes públicos imbuídos da missão de construtores de uma ordem que preserve os valores e direitos humanos - que é o respeito e a garantia de direitos, nos pronunciarmos através de ações concretas que qualifiquem a ação do Estado como agente de mudança, amparados na legislação e na coragem vital de fazer um mundo melhor para todos e oportunizar a garantia dos direitos.
Está no enfrentamento ao racismo institucional, no fortalecimento dos atores estratégicos, na proteção e promoção dos direitos humanos a real possibilidade de mudanças históricas, e que somente a partir de ações que examinem as construções e lógicas institucionais, que desconstruam o olhar entre o sujeito suspeito e a atitude suspeita, que desmistifique a democracia racial, desnaturalize o racismo subjetivo e puna o objetivo é que poderemos avançar para a conciliação entre o passado e o futuro de gerações que se constituem como agentes históricos merecedores do status de cidadãos plenos.
Fonte: Roseli de Oliveira
É Coordenadora da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena de S. Paulo.
