Seppir explica defesa do projeto

Brasília – A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), saiu em defesa do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pela plenária de encerramento da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília na semana passada, e em resposta ao Manifesto lançado por entidades negras em que denunciam a descaracterização do texto, afirma que, além da aprovação pela maioria dos delegados, em nenhum momento foi evidenciada discussão do tema.
No Manifesto entidades como o GELEDÉS, MNU e Centro Cultural Orúnmilá, de Ribeirão Preto, denunciam que “interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca”.Na Nota, “com o objetivo de esclarecer a posição do Governo junto às entidades do Movimento Negro” a Seppir rejeita os termos do Manifesto.
O ministro chefe da Secretaria, deputado Edson Santos (foto), já disse que o texto aprovado “é o Estatuto possível”. A Afropress apurou que o esclarecimento divulgado pela Assessoria de Comunicação foi discutido e autorizado pelo próprio ministro diante da repercussão das críticas.“O objetivo do evento (a II CONAPIR) foi ampliar o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais de promoção da igualdade racial, na qual foram apontados possíveis ajustes nas políticas de igualdade ora em curso, e fortalecidas as relações das mesmas com as políticas sociais e econômicas em vigor.
Sendo ainda um momento de consolidação da promoção da igualdade racial enquanto política permanente de Estado, na busca do equilíbrio nas relações étnicas em nossa sociedade”A Nota explica que a disposição atual dos artigos no substitutivo “visa melhorar os eixos de atuação do instrumento normativo, e os assuntos que tratavam de temas específicos inseridos em outros capítulos foram remanejados para a área pertinente havendo apenas adequação estrutural, sem ferir o sentido original do projeto”. Dois outros pontos questionados no Manifesto – a supressão do Fundo da Igualdade Racial e a questão das terras de quilombolas – são explicados pela Seppir, para quem o texto aprovado "resguarda o direito dos remanescentes dos quilombos as suas terras". "No mais, o que tange os procedimentos garantidores da regularização fundiária das áreas de remanescentes de quilombolas é o Decreto n.º 4.887 de 2003.
Instrumento legal específico à questão das terras quilombolas", acrescenta. Quanto ao Fundo, cuja retirada da proposta original é questionada pelas entidades, é sucinta: “A supressão do fundo deu-se em virtude da crescente destinação de recursos para implementação de políticas afirmativas.

veja na integra a nota da seppir no site www.afropress.com.br.