Estatuto da Igualdade Racial em debate

O senador Paulo Paim, autor do projeto original do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo presidente Lula em julho deste ano, será o palestrante do Seminário “O Estatuto da Igualdade Racial – avanços e desafios na superação do racismo no Brasil”. O evento ocorre no dia 4 de novembro, às 19h30min, no Auditório Central da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A promoção é do Diretório Central de Estudantes da Unisc, com o apoio da Universidade, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e da Comissão Organizadora da Ciranda Afro 2010 de Santa Cruz do Sul. As inscrições são no local, com entrada franca.

O Estatuto, sob forma da Lei Federal nº 12.288/2010, é resultado de décadas de mobilização do movimento negro brasileiro e de outras instituições em defesa de minorias étnicas. Somente em Brasília, foram 10 anos de tramitação. São 65 artigos, contemplando temas como saúde, educação, cultura, habitação e trabalho. O artigo 47 institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) “como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País”.
“Talvez o maior avanço do Estatuto seja o reconhecimento oficial da desigualdade racial existente no Brasil, algo escamoteado de diversas formas, mas sempre revelado por inúmeras estatísticas e o cotidiano onde negros e índios vivem em regra nas piores condições socioeconômicas”, avalia Gerusa Bittencourt, acadêmica de Enfermagem e coordenadora do DCE da Unisc.

O objetivo do Seminário é divulgar a legislação e debater a sua aplicação prática na promoção da igualdade racial nas regiões dos Vales do Rio Pardo, Taquari e Jacuí.
Mais informações pelos fones (51) 3717-4151 ou 3717-7320 e através dos e-mails dceunisc@hotmail.com ou proext@unisc.br