O Enem e a implementação da Lei 10.639

A omissão dos conteúdos relacionados às contribuições do continente africano para o desenvolvimento da humanidade, perpetrada ao longo da nossa história, reforça estereótipos e contribui para a discriminação. A visão que se tem do negro, nos currículos escolares, é de um objeto escravo, sem história e incapaz de reagir à escravidão. O continente africano é apresentado como exótico, primitivo e não civilizado. Esta mentalidade precisa mudar, e a escola é o espaço chave para esta transformação.


Apesar dos recentes avanços em todos os níveis da Educação brasileira, o quadro de desigualdade racial em nossas escolas ainda é gritante. Das 571 mil crianças de sete a 14 anos fora da escola, 62% são crianças negras. Entre os estudantes matriculados no ensino médio com idade adequada, 58% são brancos, sendo apenas 37% negros. O tempo médio de estudo de jovem branco com 25 anos é de 8,4 anos, enquanto do jovem negro é de 6,1 anos.

Dentre as muitas razões, está a falta de identidade da escola com os estudantes negros, levando estes jovens a chegar mais cedo no mercado de trabalho, com pouca qualificação, em funções de baixa remuneração, com pouquíssimas perspectivas de ascenção social e, em geral, em situação de grave vulnerabilidade.

A sanção da Lei 10.639 em 2003 foi um marco histórico para a superação desta realidade. No entanto, a iniciativa, que dispõe sobre o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira e a inserção do papel do negro no histórico de formação da nação brasileira, encontra dificuldades para sair do papel. Principalmente por conta da falta de comprometimento dos governos estaduais e municipais com a questão racial. Logo eles, que são os responsáveis pela implantação da política no ensino fundamental e médio.


Neste sentido, o Governo Federal elaborou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Étnico-raciais. Os eixos estruturantes do Plano são o fortalecimento do marco legal, a formação de gestores e profissionais de educação, uma política de material didático e paradidático (e aqui cabe conferir a coleção do MEC sobre História Geral da África), gestão democrática e mecanismos de participação social. Esse Plano ficou pronto no ano passado.

Ainda não existem dados consolidados para medir o avanço na implantação da lei pelos estados e municípios. Mas temos certeza que a medida ganhou um grande impulso, e em breve estará vigorando na maioria das escolas brasileiras, de todos os níveis, tanto no ensino público quanto no particular.

Mas, é claro, devemos investir em outras alternativas para induzir a plena aplicação da lei. Neste sentido, nosso Mandato procurou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Malvina Tânia, para discutir a inclusão dos conteúdos da 10.639 nas avaliação educacionais promovidas pelo órgão – Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Prova Brasil, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Educação de Jovens e Adultos (Enceja). A sugestão foi muito bem recebida pelo Inep, que já estuda as formas de materializá-la.


Acreditamos que, a partir desta iniciativa, as escolas e universidades de todo o país serão estimuladas a cumprir a Lei. Afinal, quem não conhecer a contribuição do negro à construção da nossa sociedade, não vai passar na prova.

Edson Santos - 29/6/2011