Como está, PL das cotas contempla apenas dois Estados

S. Paulo – Mantida a redação do Projeto que cria reserva 50% das vagas nas Universidades e Escolas Técnicas Federais para alunos da escola pública, com a divisão desse percentual em 25% para estudantes oriundos de famílias com renda até 1,5 salários mínimos e os outros 25% para negros e indígenas, proporcionalmente a presença desses segmentos em cada Estado da Federação, em apenas dois, a reserva de vagas poderá ser adotada: Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Nesses dois Estados do sul, para onde foram enviados pelo Estado brasileiro, os imigrantes alemães e italianos, especialmente, nas primeiras ondas migratórias do século passado, a presença negra (preta e parda) é de, respectivamente, 11,7% e 15,5%. Em ambos, as Universidades Federais já adotaram cotas por decisão de seus Conselhos Universitários no ano passado.

A redação do artigo 3º do Projeto – o PLC 180/008 – não deixa dúvidas: “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de negros, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

O projeto – alvo de mais uma polêmica envolvendo cotistas e anti-cotistas – deve votado este mês pelo Senado, e rejeitado, segundo avaliação preliminar colhida junto aos senadores das Comissões pelos quais passou, entre as quais, a de Justiça e Redação. O ministro Fernando Hadadd, da Educação, chamou a atenção para os erros de redação que tornam a iniciativa inócuo.

O PLC 180/08 mudou a redação do PL 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que propunha a reserva de 50% das vagas nas Universidades para alunos das escolas públicas, e nesse percentual cotas para negros e indígenas proporcionais a presença desses segmentos em cada Estado.

Embora não contemplando o total, em Estados como a Bahia em que a população negra chega a quase 80%, o Projeto da deputada maranhense, segundo analistas, era menos restritivo e mais amplo.

Maioria Negra

Em 24 Estados e mais Distrito Federal, o Brasil é um país de larga maioria negra. Segundo dados da Fundação Seade, órgão ligado a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Demicílios (PNAD), em 24 Estados da Federação e no Distrito Federal, a presença negra (preta e parda) varia de 25,8% no Paraná a78,8% na Bahia.

Veja os números da presença preta e parda (negra)
1. Paraná – 25,8%
2. São Paulo – 30,9%
3. Rio de Janeiro – 45,5%
4. Mato Grosso do Sul – 47,8%
5. Minas Gerais – 53,8%
6. Distrito Federal – 55,1%
7. Goiás – 55,6%
8. Espírito Santo – 60,5%
9. Mato Grosso – 62,2%
10. Pernambuco – 62,6%
11. Rio Grande do Norte – 63%
12. Paraíba – 63,9%
13. Rondônia – 64,2%
14. Ceará – 64,9%
15. Alagoas – 66,6%
16. Sergipe – 71,5%
17. Tocantins – 74,2%
18. Maranhão – 74,3%
19. Roraima – 74,6%
20. Acre – 74,8%
21. Piauí – 75,3%
22. Pará – 76,7%
23. Amapá – 78,0%
24. Amazonas – 78,3%
25. Bahia – 78,8%

Total – Brasil: 184.341.031
Brancos 92.014.364
Negros: 91.126.531 (49,4%)
Fonte: IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2005

Fonte: AFROPRESS