VEM AI......A MAIS BELA NEGRA & NEGRO de Cachoeira do Sul

A Associação Cachoeirense da Cultura Afro Brasileira estará de 25 de Agosto a 25 de Setembro do corrente ano com isncrições abertas para o Concurso que elege os mais belos negros de Cachoeira do Sul, evento esse que proporciona a comunidade em geral alem de beleza conhecer um pouco mais da cultura afro. O evento acontecerá no dia 03 de outubro a aprtir das 22h tendo como local a sede social do Gremio Nautico Tamnadaré, as(os) candidatas(os) deverão entrar em contato com Luciano Ramos pelo fone 51-999574957 ou pelos emails: ramosluciano_73@yahoo.com.br ou ramosluciano73@hotmail.com ou accaafro@ibest.com.br , idade minima para participar é de 15 anos.
Maiores informações assim como regulamento estará disponivel no Blog nos proximos dias.

Coordenador da UNEGRO quer mudar rumo

S. Paulo - O Coordenador Geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), Edson França, disse que a entidade permanece acompanhando as discussões do Congresso de Negros e Negras do Brasil (CONNEB), porém, defende uma mudança completa de rumos, em relação ao que havia sido inicialmente proposto, ou seja, que o principal objetivo do Congresso deva ser definir um projeto político do Povo Negro para o Brasil.“Aquele rumo inicial tem de ser mudado. A prioridade não é essa. Não há espaço político para essa discussão. Não temos unidade política, nem ideológica, nem acúmulo teórico para travar a discussão nesses termos. Esse é mais um idealismo do MNU.
Nós acabamos entrando e estamos arrependidos de termos entrado”, afirmou França, ao comentar as discussões travadas no âmbito do CONNEB.
O projeto do Congresso, inicialmente assumido pelas três correntes majoritárias do Movimento Negro – a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), formada por ativistas filiados ou próximos ao PT; a UNEGRO, composta por lideranças filiadas ou próximas ao PC do B; e pelo Movimento Negro Unificado (MNU), presente nos vários partidos e com lideranças sem ligação com partidos – passou a enfrentar problemas, inclusive, para cumprir a agenda inicialmente definida por conta de divergências a respeito dos seus objetivos.
A mais recente Assembléia do CONNEB aconteceu na semana passada em Porto Alegre, porém, não se conhece até o momento quais as deliberações aprovadas.
Lideranças da UNEGRO e da CONEN se queixam da postura adotada, em especial, pelo MNU, que estaria defendendo posições, que tem levado ao isolamento no Movimento Negro, ao insistir, por exemplo, em colocar na agenda a prioridade da discussão de um projeto do povo negro para o Brasil, e ao dar as costas a agenda da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Governo Federal, por meio da Seppir. Segundo o coordenador geral da UNEGRO, a prioridade do Movimento Negro Brasileiro é a discussão e a colocação em prática de um Plano de Lutas, que unifique os vários setores, por exemplo, na defesa da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pelo Congresso.

Advogado Geral e Procurador da República defendem cotas

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Gilmar Mendes deverá tomar, nesta sexta-feira (31/07), decisão na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF), movida pelo Partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB).
Nesta quinta-feira (30/07), o Advogado Geral da União, José Antonio Dias Tófolli e o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel (foto), encaminharam a Mendes as informações solicitadas pelo presidente do STF e se pocionaram em defesa das ações afirmativas.De posse dos pareceres do Procurador e do Advogado Geral da União, que ele próprio pediu, o presidente do STF poderá conceder a liminar proposta suspendendo o sistema, rejeitá-la, ou designar um outro ministro do STF como relator.
Qualquer que seja a decisão, porém, caberá ao Plenário, composto pelos 11 ministros tomar a decisão final sobre o caso.

Encontro com lideranças
No final da tarde desta quinta, Tófolli recebeu o Ouvidor da Seppir, advogado Humberto Adami, acompanhado de lideranças negras como o presidente do Conselho de Defesa do Negro de Brasília, Júlio Ramalho da Silva, e de estudantes pró-cotas da UnB.
Adami disse que o encontro foi importante e destacou a sensibilidade de Tófolli no trato do tema. O Ouvidor da Seppir disse que o Procurador achou boa a idéia de solicitar a Federação dos Bancos (Febraban) que se habilite como Amicus Curiae (Amigo da Corte) na Ação.
A habilitação garante a entidade que participe na defesa da ação quando da votação pelo Supremo.
Ele sugeriu que outras entidades façam o mesmo, afim de que os ministros tenham uma visão o mais ampla possível do tema.

Igualdade
Tófolli disse que o debate é técnico e não político, porém, destacou durante a visita, a compatibilidade da posição da AGU favorável às cotas com o princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito.
Destacou que as medidas de ação afirmativas destinam-se a reduzir as desigualdades registradas entre os estudantes competem para ingressar no ensino público superior.
Segundo o Advogado Geral da União, a adoção de mecanismos visando a inclusão de grupos sociais excluídos das Universidades Públicas não é apenas permitida, mas exigida pelo princípio da isonomia. Lembrou, nesse sentido a tendência do Supremo favorável a medidas compensatórias e afirmativas em favor de grupos sociais como os portadores de deficiências e indígenas e acrescentou que, no caso dos negros há indicadores que mostram que estão praticamente excluídos do ensino público superior.
Para Tófolli o sistema de reserva de vagas instituído pela UnB respeita os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionaidade e se tratada de medida necessária e adequada para atingir as metas a que se propõe, e alertou para as conseqüências de uma eventual negativa da liminar em benefício do sistema de cotas “com diversos alunos, já matriculados, não sendo razoável, portanto, a suspensão da política de cotas”.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer contrário a proposta do DEM e também também considerou haver perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso.
Isso porque ressaltou que a concessão da cautelar "não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país".

Está na Constituição
Gurgel disse no seu parecer que a própria Constituição Federal consagrou expressamente políticas de ação afirmativa "em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade". O procurador exemplificou citando que a Constituição Federal prevê incentivos específicos para proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência.
Segundo o procurador “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil" e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. "Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas àquelas em situação de maior vulnerabilidade social", disse.

Justiça
Para Gurgel, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam "e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos,como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. "Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo",completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.
Segundo o Procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior "também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papéis subalternos na sociedade".

Paciente falciforme integra grupo de risco da gripe suína

Brasília - Portadores da Anemia Falciforme – doença genética, de maior incidência na população negra – são mais vulneráveis ao vírus H1N1, da gripe A, também chamada de gripe suína, que já matou mais de 800 pessoas no mundo, 56 das quais, no Brasil.
Pessoas que apresentam alterações da hemoglobina (célula que transporta o oxigênio para o corpo) como a Doença Falciforme, fazem parte do grupo de risco, juntamente com os maiores de 60 anos, menores de 2 anos, gestantes, pessoas com diabete, doença cardíaca, pulmonar ou renal crônica, e ou com deficiência imunológica como pacientes de câncer e em tratamento da Aids, de acordo com o Ministério da Saúde.
Segundo Joice Aragão de Jesus (foto), responsável pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme outras Hemoglobinopatias, da Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados, do Ministério da Saúde, nascem no Brasil em torno de 3.500 crianças com Doença Falciforme e cerca de 200 mil com Traço. O portador do Traço Falciforme caracteriza-se por ser, normalmente, assintomático, ao contrário do paciente da Doença Falciforme, que tem uma expectativa de vida reduzida e que apresenta alta taxas de mortalidade, em especial, nos primeiros anos de vida.“Estamos trabalhando a informatização para termos um portal que leve a um cadastro nacional e isso não se constrói de um dia para o outro.
Estamos trabalhando só de 2005 para cá mas, nosso objetivo, é ter esses dados exatos, através de instrumentos seguros construídos nos Estados junto com as Associações de Pessoas com Doença Falciforme", afirmou.Joice disse que, no caso da prevenção da gripe tipo A, o Ministério está transmitindo a mesma orientação que é transmitida a todos os outros grupos de risco. “Sabemos que as pessoas com doença falciforme são bastante vulneráveis às infecções virais e bacterianas, estão então incluídas nos cuidados programados pelo MS”, acrescentou.O Governo tem intensificado a campanha de orientação à população para evitar o alarmismo e a corrida aos Hospitais e Postos de Saúde.
A taxa de letalidade média, tanto na gripe comum como na gripe suína é de 0,5%. No ano passado, de complicações com a gripe normal morreram 70.142 pessoas. A preocupação com o H1N1, porém, é explicada por se tratar de um vírus novo e por não haver pesquisas científicas sobre suas características.
fonte: www.afropress.com.br

Paim rebate críticas e diz que espinha dorsal foi mantida

Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto do Estatuto da Igualdade Racial – o PL 6264/2005 –, rebateu as críticas de setores do Movimento Negro à proposta que tramita no Congresso e garantiu que a “espinha dorsal do Estatuto foi mantida”.
Paim também saiu em defesa do Relator, deputado Antonio Roberto, do PV de Minas que, segundo ele, não fez como alguns deputados que “sentam em cima de projetos direcionados à comunidade negra”. “Ele foi lá, estudou, participou das audiências, buscou o apoio da Seppir e apresentou seu relatório no prazo estipulado”.
Setores expressivos do Movimento Negro rejeitam os termos do Estatuto e acusam o ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos, de ter aceitado a retirada de pontos considerados importantes durante a tramitação da proposta no Congresso. Um Manifesto em defesa dos direitos e da autonomia política da população negra, contrário ao Estatuto e assinado por entidades e personalidades do Movimento Negro continua circulando com adesões.Paim, contudo, considera que as críticas são naturais e legítmas, mas pediu que não se faça “caça às bruxas”. E fez um apelo. “O Estatuto da Igualdade Racial é a nossa “Carta da Liberdade”, vamos aprová-lo! A resistência faz parte da nossa caminhada”, acrescentou.
Ele acredita que o Projeto possa ser votado entre agosto e setembro na Câmara, e em outubro e início de novembro no Senado, a tempo de ser sancionado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. “Aí é gol de placa!”, finalizou.

Estatuto, Cotas e Quilombos são prioridades, diz Adjunto

Brasília - O Secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira (foto), disse, ao fazer um primeiro balanço da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília no final do mês passado, que a Conferência apontou como principais diretrizes a defesa da política de cotas raciais, do Estatuto da Igualdade e dos Direitos das comunidades remanescentes de quilombos. "Isso certamente vai se refletir na atuação dos parlamentares que no Congresso Nacional tem a responsabilidade de aprovar o Projeto de Lei”, acrescentou.
As declarações foram feitas no momento em que o Partido Democratas (DEM) anuncia a entrada de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a política de Cotas adotada na Universidade de Brasília. Segundo advogados do DEM "acontecerão danos irreparáveis se a matrícula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, “a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comissão Racial”.
Ferreira destacou ainda como saldo da Conferência, a ampliação do leque político de atuação da Seppir, ao “agregar a atenção aos povos indígenas, aos povos de etnia cigana e às comunidades de terreiros” e citou como negativo o fato de os grandes órgãos brasileiros de comunicação terem ignorado a Conferência, a exemplo do que ocorreu na I Conapir, em 2.005, “impedindo que uma enorme parcela da população tivesse acesso ao que foi decidido na Conferência em termos de combate à intolerância e ao racismo”.
Ele preferiu não tratar da sucessão do ministro Edson Santos, que deve sair na reforma ministerial prevista para acontecer até abril, quando os ministros que serão candidatos serão obrigados a deixar os cargos para disputar as eleições de 2010, porém, garantiu que, se for convocado, aceitará o desafio. “O ministro Edson Santos acha importante que o trabalho da SEPPIR não sofra nenhuma descontinuidade. Estou disposto a aceitar este desafio. Mas sabemos que a decisão de escolha dos colaboradores do Governo pertence única e exclusivamente ao presidente Lula”, finalizou.

Reflexão para a liberdade

A história de Wesley Cook, mais conhecido como Mumia Abu-Jamal, ex-militante dos Panteras Negras condenado à morte pelo assassinado de um policial na década de 1980, fez surgir ao redor do mundo um grande movimento por sua libertação.

O afro-americano é mais uma vítima da flagrante injustiça contra os negros no Estado da Pensilvânia - precisamente na cidade da Filadélfia - e sua prisão tem características religiosamente políticas Com o propósito do discernimento da perseguição ao indivíduo, que se coloca contra a ordem estabelecida, buscando justiça e resgate da dignidade - algo recorrente à questão racial no mundo - parece oportuno analisar elementos originários da pena de morte, marca da contradição racial nos Estados Unidos. Observa-se na subtração da vida como forma de sanção ao indivíduo contrário à força hegemônica, prática bastante remota, observada em fatos que antecedem, em pouco mais de 1.600 anos, a era do Cristo. Por exemplo, o código de Hamurabi, com a violenta lei de talião, ficou no imaginário popular das relações jurídicas, como "olho por olho, dente por dente". Possivelmente, foi o primeiro registro histórico sugerindo a pena de morte.
Sófocles, na clássica obra de dramaturgia intitulada Antígona, relata que a personagem de mesmo nome buscava fazer valer o direito do sepulcro ao irmão Polinices, considerado traidor porque foi derrotado em uma guerra contra o Rei Creonte, tendo como represália a exposição do corpo para que seus restos mortais fossem testemunhas da derrota e seus desdobramentos. A luta pelo resgate da dignidade do irmão resultou em sua condenação à morte. Situação análoga por contiguidade ao caso do preso político Mumia, vítima da solércia de assassinar um policial que espancava seu irmão, uma vez que era conhecido pela polícia em razão do seu programa de rádio, Voz dos que não têm voz, em favor dos negros da Pensilvânia.
Cumpre lembrar que tem sido recorrente o uso da perseguição e da pena máxima para condenar os chamados "crimes" de ideias, a exemplo de Jesus de Nazaré, caracterizado pela defesa da dignidade, e como na prisão racista a Nelson Mandela, cuja luta vitoriosa contra o Apartheid o celebrizou com o título de Prêmio Nobel da Paz.

JULGAMENTO DE NEGRO
As minorias são alvo da mesma injustiça fatal. Neste caso específico, é ilustrativo mostrar que os negros, no Estado da Pensilvânia, entre as décadas de 1930 e 1990, representavam 53% das penas de morte, contudo, compunham apenas 12% da população. Na mesma linha de abordagem, percebe-se que, na Inquisição, criou-se uma técnica de fatalização denominada serrote, para os homossexuais, que implicava em colocá-los dependurados de cabeça para baixo, serrando os corpos verticalmente ao meio, de tal sorte que a morte vinha lentamente, em função da oxigenação do sangue no cérebro, prolongando ainda mais o sofrimento.
No livro Crime de escravidão, o jurista Wilson Prudente, de modo original, lembra que os escravos eram sujeitos de direito e que julgamentos de negros escravizados tinham resultados pré-estabelecidos, culminando no enforcamento em praça pública, com rito jurídico. A alienação da pena de morte se localiza no fator da não consideração do equívoco humano, possível de ocorrer nos mais gabaritados tribunais. Mota Coqueiro, na cidade de Macaé, foi o último enforcado brasileiro, em 6 de março de 1855, porém, sua condenação foi equivocada, tratando-se de um inocente.
Diante da situação, o Imperador D. Pedro II - que antes havia lhe negado graça imperial - constrangido, aboliu a pena de morte no País. Este caso é tão impressionante que Mota Coqueiro tornou-se uma referência da luta pelo direito à vida no norte fluminense, como bem observa a professora e líder da luta pelos direitos humanos Marilena Garcia, atual vice-prefeita de Macaé, e a pesquisadora de literatura africana doutora Sônia Santos.
EM FAVOR DE MUMIA
Na Filadélfia, o jornalista Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte no início da década de 1980, em julgamento que a opinião pública americana e internacional tem considerado viciado, em razão de muitas controvérsias: não permitir que onze afrodescendentes participassem do júri; coação de testemunhas, dificultando seu testemunho; acusam-no de assassinar um policial atingido por tiro de calibre diferente da arma legal que o ativista portava, devido ao ofício de motorista de táxi; o FBI apresentou mais de cinco centenas de provas, alegando sua trajetória de militância, demonstrando o tratamento político e ideológico nos autos do processo; constata-se que, sob juramento, seis promotores declararam parcialidade por parte do juiz Albert Sabo, que presidiu o referido processo.
Entretanto, um amplo movimento em favor de Mumia ganha as ruas e o mundo, configurado em importantes instituições e personalidades, tais como: Congresso Europeu e Anistia Internacional, Nelson Mandela, Desmond Tutu e outros, momentaneamente, mudando a correlação de forças em relação à pena de morte, tornando-a prisão perpétua. Mas se isto é um avanço, também é um problema, considerando que a liberdade do ex- Pantera Negra encontrou-se privada por mais de 20 anos, no corredor da morte.

TUDO COMEÇOU... A acusação de assassinato de um policial é apenas um pano de fundo para tanta perseguição a Mumia Abu-Jamal

Em 9 de dezembro de 1981, Mumia dirigia o seu táxi no centro da Filadélfia quando avistou o policial Daniel Faulkner golpeando brutalmente com uma lanterna seu irmão, William Cook. Em defesa do parente, Mumia entrou em confronto com o policial e outro homem não identificado (que, segundo testemunhas, em nada se parecia com o jornalista). Tiros foram disparados. Quando outros policiais chegaram ao local da confusão, Mumia se encontrava sangrando na calçada com um tiro no peito, enquanto Faulkner estava morto. Acabava ali a liberdade do jornalista.

O julgamento, iniciado em 1º de junho de 1982, foi comandado pelo juiz Albert Sabo, racista, grande apoiador da pena de morte e, o mais grave, membro vitalício da Ordem Fraternal da Polícia (FOP). Desde o incidente em dezembro de 1981, o FOP organizou uma campanha em favor da execução de Mumia; intimidou e ameaçou pessoas e entidades favoráveis à causa do jornalista negro e fez generosas contribuições para cinco dos sete magistrados da Suprema Corte da Pensilvânia, então candidatos a cargos políticos naquele Estado.

Seis fiscais da Filadélfia disseram, sob juramento, que qualquer processo nas mãos de Sabo relacionado à pena de morte tinha um "tratamento parcial". E foi assim! Durante a seleção do júri, o juiz negou o direito de Mumia em interrogar as pessoas, afirmando que sua aparência (negro, de barba e dreadlocks) constrangia e intimidava os candidatos. Foi o próprio Sabo quem escolheu os jurados, todos favoráveis à pena de morte. E de um total de 12 candidatos negros, apenas um ficou. Mumia Abu-Jamal foi condenado em 3 de julho diante de uma série de irregularidades da "lei", incluindo ocultação, ameaças e favorecimentos a testemunhas.

"Imaginemos o caso de um acusado: não lhe permitem defender-se; as testemunhas de defesa são afastadas. Imputam-lhe o homicídio de um policial e o juiz é membro vitalício da Ordem Fraternal da Polícia (FOP). Depois, sua apelação é rechaçada numa corte onde cinco dos sete juízes comprovadamente receberam contribuições e o endosso da FOP para suas respectivas candidaturas. Logo em seguida inventam uma 'confissão'. Para mim, não se trata de 'imaginação' o porquê de as coisas acontecerem dessa forma." (Mumia Abu-Jamal).

Acusação que pesava sobre Mumia era tudo o que a polícia da Filadélfia e o FBI precisavam para prender e calar o jornalista. No julgamento, como prova de caráter político, foram apresentadas cerca de 800 páginas com informações sobre a militância de Mumia no movimento negro. Ele foi preso pela primeira vez em 1968, então com 14 anos, durante o protesto contra o candidato racista à Casa Branca, George Wallace. Aos 15 anos, estava presente na manifestação de alunos de sua escola, que exigiam que ela fosse rebatizada com o nome Malcolm X, além de ser um dos fundadores do comitê do Partido dos Panteras Negras, na Filadélfia. Na época, os Black Panters eram considerados inimigos número um da justiça e sua ala mais radical defendia a luta armada.

Com 17 anos, foi secretário na comissão de informações do partido e redator do periódico Black Panther. Nos anos 1970, o nome do jornalista estava em uma lista do FBI de pessoas que ameaçavam a segurança dos Estados Unidos. Como radialista, denunciava a violência policial, em especial de caráter racista, e o cotidiano da população pobre. Foi ameaçado e perseguido pela polícia americana, que o tentou matar várias vezes e encontrou na morte de um dos seus o suposto flagrante para prender e calar o militante. Desde sua condenação, quatro pedidos para um novo julgamento foram negados pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos (o último no mês de maio). Hoje, aos 57 anos, Mumia Abu-Jamal (o único preso político americano em um país que se gaba em ter a melhor democracia do mundo), continua encarcerado. Há 27 anos, porém, luta para provar sua inocência por meio de declarações via rádio e publicação de livros e artigos.