Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto do Estatuto da Igualdade Racial – o PL 6264/2005 –, rebateu as críticas de setores do Movimento Negro à proposta que tramita no Congresso e garantiu que a “espinha dorsal do Estatuto foi mantida”.
Paim também saiu em defesa do Relator, deputado Antonio Roberto, do PV de Minas que, segundo ele, não fez como alguns deputados que “sentam em cima de projetos direcionados à comunidade negra”. “Ele foi lá, estudou, participou das audiências, buscou o apoio da Seppir e apresentou seu relatório no prazo estipulado”.
Setores expressivos do Movimento Negro rejeitam os termos do Estatuto e acusam o ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos, de ter aceitado a retirada de pontos considerados importantes durante a tramitação da proposta no Congresso. Um Manifesto em defesa dos direitos e da autonomia política da população negra, contrário ao Estatuto e assinado por entidades e personalidades do Movimento Negro continua circulando com adesões.Paim, contudo, considera que as críticas são naturais e legítmas, mas pediu que não se faça “caça às bruxas”. E fez um apelo. “O Estatuto da Igualdade Racial é a nossa “Carta da Liberdade”, vamos aprová-lo! A resistência faz parte da nossa caminhada”, acrescentou.
Ele acredita que o Projeto possa ser votado entre agosto e setembro na Câmara, e em outubro e início de novembro no Senado, a tempo de ser sancionado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. “Aí é gol de placa!”, finalizou.
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