A história de Wesley Cook, mais conhecido como Mumia Abu-Jamal, ex-militante dos Panteras Negras condenado à morte pelo assassinado de um policial na década de 1980, fez surgir ao redor do mundo um grande movimento por sua libertação.
O afro-americano é mais uma vítima da flagrante injustiça contra os negros no Estado da Pensilvânia - precisamente na cidade da Filadélfia - e sua prisão tem características religiosamente políticas Com o propósito do discernimento da perseguição ao indivíduo, que se coloca contra a ordem estabelecida, buscando justiça e resgate da dignidade - algo recorrente à questão racial no mundo - parece oportuno analisar elementos originários da pena de morte, marca da contradição racial nos Estados Unidos. Observa-se na subtração da vida como forma de sanção ao indivíduo contrário à força hegemônica, prática bastante remota, observada em fatos que antecedem, em pouco mais de 1.600 anos, a era do Cristo. Por exemplo, o código de Hamurabi, com a violenta lei de talião, ficou no imaginário popular das relações jurídicas, como "olho por olho, dente por dente". Possivelmente, foi o primeiro registro histórico sugerindo a pena de morte.
Sófocles, na clássica obra de dramaturgia intitulada Antígona, relata que a personagem de mesmo nome buscava fazer valer o direito do sepulcro ao irmão Polinices, considerado traidor porque foi derrotado em uma guerra contra o Rei Creonte, tendo como represália a exposição do corpo para que seus restos mortais fossem testemunhas da derrota e seus desdobramentos. A luta pelo resgate da dignidade do irmão resultou em sua condenação à morte. Situação análoga por contiguidade ao caso do preso político Mumia, vítima da solércia de assassinar um policial que espancava seu irmão, uma vez que era conhecido pela polícia em razão do seu programa de rádio, Voz dos que não têm voz, em favor dos negros da Pensilvânia.
Cumpre lembrar que tem sido recorrente o uso da perseguição e da pena máxima para condenar os chamados "crimes" de ideias, a exemplo de Jesus de Nazaré, caracterizado pela defesa da dignidade, e como na prisão racista a Nelson Mandela, cuja luta vitoriosa contra o Apartheid o celebrizou com o título de Prêmio Nobel da Paz.
Sófocles, na clássica obra de dramaturgia intitulada Antígona, relata que a personagem de mesmo nome buscava fazer valer o direito do sepulcro ao irmão Polinices, considerado traidor porque foi derrotado em uma guerra contra o Rei Creonte, tendo como represália a exposição do corpo para que seus restos mortais fossem testemunhas da derrota e seus desdobramentos. A luta pelo resgate da dignidade do irmão resultou em sua condenação à morte. Situação análoga por contiguidade ao caso do preso político Mumia, vítima da solércia de assassinar um policial que espancava seu irmão, uma vez que era conhecido pela polícia em razão do seu programa de rádio, Voz dos que não têm voz, em favor dos negros da Pensilvânia.
Cumpre lembrar que tem sido recorrente o uso da perseguição e da pena máxima para condenar os chamados "crimes" de ideias, a exemplo de Jesus de Nazaré, caracterizado pela defesa da dignidade, e como na prisão racista a Nelson Mandela, cuja luta vitoriosa contra o Apartheid o celebrizou com o título de Prêmio Nobel da Paz.
JULGAMENTO DE NEGRO
As minorias são alvo da mesma injustiça fatal. Neste caso específico, é ilustrativo mostrar que os negros, no Estado da Pensilvânia, entre as décadas de 1930 e 1990, representavam 53% das penas de morte, contudo, compunham apenas 12% da população. Na mesma linha de abordagem, percebe-se que, na Inquisição, criou-se uma técnica de fatalização denominada serrote, para os homossexuais, que implicava em colocá-los dependurados de cabeça para baixo, serrando os corpos verticalmente ao meio, de tal sorte que a morte vinha lentamente, em função da oxigenação do sangue no cérebro, prolongando ainda mais o sofrimento.
No livro Crime de escravidão, o jurista Wilson Prudente, de modo original, lembra que os escravos eram sujeitos de direito e que julgamentos de negros escravizados tinham resultados pré-estabelecidos, culminando no enforcamento em praça pública, com rito jurídico. A alienação da pena de morte se localiza no fator da não consideração do equívoco humano, possível de ocorrer nos mais gabaritados tribunais. Mota Coqueiro, na cidade de Macaé, foi o último enforcado brasileiro, em 6 de março de 1855, porém, sua condenação foi equivocada, tratando-se de um inocente.
Diante da situação, o Imperador D. Pedro II - que antes havia lhe negado graça imperial - constrangido, aboliu a pena de morte no País. Este caso é tão impressionante que Mota Coqueiro tornou-se uma referência da luta pelo direito à vida no norte fluminense, como bem observa a professora e líder da luta pelos direitos humanos Marilena Garcia, atual vice-prefeita de Macaé, e a pesquisadora de literatura africana doutora Sônia Santos.
EM FAVOR DE MUMIA
Na Filadélfia, o jornalista Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte no início da década de 1980, em julgamento que a opinião pública americana e internacional tem considerado viciado, em razão de muitas controvérsias: não permitir que onze afrodescendentes participassem do júri; coação de testemunhas, dificultando seu testemunho; acusam-no de assassinar um policial atingido por tiro de calibre diferente da arma legal que o ativista portava, devido ao ofício de motorista de táxi; o FBI apresentou mais de cinco centenas de provas, alegando sua trajetória de militância, demonstrando o tratamento político e ideológico nos autos do processo; constata-se que, sob juramento, seis promotores declararam parcialidade por parte do juiz Albert Sabo, que presidiu o referido processo.
Entretanto, um amplo movimento em favor de Mumia ganha as ruas e o mundo, configurado em importantes instituições e personalidades, tais como: Congresso Europeu e Anistia Internacional, Nelson Mandela, Desmond Tutu e outros, momentaneamente, mudando a correlação de forças em relação à pena de morte, tornando-a prisão perpétua. Mas se isto é um avanço, também é um problema, considerando que a liberdade do ex- Pantera Negra encontrou-se privada por mais de 20 anos, no corredor da morte.
As minorias são alvo da mesma injustiça fatal. Neste caso específico, é ilustrativo mostrar que os negros, no Estado da Pensilvânia, entre as décadas de 1930 e 1990, representavam 53% das penas de morte, contudo, compunham apenas 12% da população. Na mesma linha de abordagem, percebe-se que, na Inquisição, criou-se uma técnica de fatalização denominada serrote, para os homossexuais, que implicava em colocá-los dependurados de cabeça para baixo, serrando os corpos verticalmente ao meio, de tal sorte que a morte vinha lentamente, em função da oxigenação do sangue no cérebro, prolongando ainda mais o sofrimento.
No livro Crime de escravidão, o jurista Wilson Prudente, de modo original, lembra que os escravos eram sujeitos de direito e que julgamentos de negros escravizados tinham resultados pré-estabelecidos, culminando no enforcamento em praça pública, com rito jurídico. A alienação da pena de morte se localiza no fator da não consideração do equívoco humano, possível de ocorrer nos mais gabaritados tribunais. Mota Coqueiro, na cidade de Macaé, foi o último enforcado brasileiro, em 6 de março de 1855, porém, sua condenação foi equivocada, tratando-se de um inocente.
Diante da situação, o Imperador D. Pedro II - que antes havia lhe negado graça imperial - constrangido, aboliu a pena de morte no País. Este caso é tão impressionante que Mota Coqueiro tornou-se uma referência da luta pelo direito à vida no norte fluminense, como bem observa a professora e líder da luta pelos direitos humanos Marilena Garcia, atual vice-prefeita de Macaé, e a pesquisadora de literatura africana doutora Sônia Santos.
EM FAVOR DE MUMIA
Na Filadélfia, o jornalista Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte no início da década de 1980, em julgamento que a opinião pública americana e internacional tem considerado viciado, em razão de muitas controvérsias: não permitir que onze afrodescendentes participassem do júri; coação de testemunhas, dificultando seu testemunho; acusam-no de assassinar um policial atingido por tiro de calibre diferente da arma legal que o ativista portava, devido ao ofício de motorista de táxi; o FBI apresentou mais de cinco centenas de provas, alegando sua trajetória de militância, demonstrando o tratamento político e ideológico nos autos do processo; constata-se que, sob juramento, seis promotores declararam parcialidade por parte do juiz Albert Sabo, que presidiu o referido processo.
Entretanto, um amplo movimento em favor de Mumia ganha as ruas e o mundo, configurado em importantes instituições e personalidades, tais como: Congresso Europeu e Anistia Internacional, Nelson Mandela, Desmond Tutu e outros, momentaneamente, mudando a correlação de forças em relação à pena de morte, tornando-a prisão perpétua. Mas se isto é um avanço, também é um problema, considerando que a liberdade do ex- Pantera Negra encontrou-se privada por mais de 20 anos, no corredor da morte.
TUDO COMEÇOU... A acusação de assassinato de um policial é apenas um pano de fundo para tanta perseguição a Mumia Abu-Jamal
Em 9 de dezembro de 1981, Mumia dirigia o seu táxi no centro da Filadélfia quando avistou o policial Daniel Faulkner golpeando brutalmente com uma lanterna seu irmão, William Cook. Em defesa do parente, Mumia entrou em confronto com o policial e outro homem não identificado (que, segundo testemunhas, em nada se parecia com o jornalista). Tiros foram disparados. Quando outros policiais chegaram ao local da confusão, Mumia se encontrava sangrando na calçada com um tiro no peito, enquanto Faulkner estava morto. Acabava ali a liberdade do jornalista.
O julgamento, iniciado em 1º de junho de 1982, foi comandado pelo juiz Albert Sabo, racista, grande apoiador da pena de morte e, o mais grave, membro vitalício da Ordem Fraternal da Polícia (FOP). Desde o incidente em dezembro de 1981, o FOP organizou uma campanha em favor da execução de Mumia; intimidou e ameaçou pessoas e entidades favoráveis à causa do jornalista negro e fez generosas contribuições para cinco dos sete magistrados da Suprema Corte da Pensilvânia, então candidatos a cargos políticos naquele Estado.
Seis fiscais da Filadélfia disseram, sob juramento, que qualquer processo nas mãos de Sabo relacionado à pena de morte tinha um "tratamento parcial". E foi assim! Durante a seleção do júri, o juiz negou o direito de Mumia em interrogar as pessoas, afirmando que sua aparência (negro, de barba e dreadlocks) constrangia e intimidava os candidatos. Foi o próprio Sabo quem escolheu os jurados, todos favoráveis à pena de morte. E de um total de 12 candidatos negros, apenas um ficou. Mumia Abu-Jamal foi condenado em 3 de julho diante de uma série de irregularidades da "lei", incluindo ocultação, ameaças e favorecimentos a testemunhas.
"Imaginemos o caso de um acusado: não lhe permitem defender-se; as testemunhas de defesa são afastadas. Imputam-lhe o homicídio de um policial e o juiz é membro vitalício da Ordem Fraternal da Polícia (FOP). Depois, sua apelação é rechaçada numa corte onde cinco dos sete juízes comprovadamente receberam contribuições e o endosso da FOP para suas respectivas candidaturas. Logo em seguida inventam uma 'confissão'. Para mim, não se trata de 'imaginação' o porquê de as coisas acontecerem dessa forma." (Mumia Abu-Jamal).
Acusação que pesava sobre Mumia era tudo o que a polícia da Filadélfia e o FBI precisavam para prender e calar o jornalista. No julgamento, como prova de caráter político, foram apresentadas cerca de 800 páginas com informações sobre a militância de Mumia no movimento negro. Ele foi preso pela primeira vez em 1968, então com 14 anos, durante o protesto contra o candidato racista à Casa Branca, George Wallace. Aos 15 anos, estava presente na manifestação de alunos de sua escola, que exigiam que ela fosse rebatizada com o nome Malcolm X, além de ser um dos fundadores do comitê do Partido dos Panteras Negras, na Filadélfia. Na época, os Black Panters eram considerados inimigos número um da justiça e sua ala mais radical defendia a luta armada.
Com 17 anos, foi secretário na comissão de informações do partido e redator do periódico Black Panther. Nos anos 1970, o nome do jornalista estava em uma lista do FBI de pessoas que ameaçavam a segurança dos Estados Unidos. Como radialista, denunciava a violência policial, em especial de caráter racista, e o cotidiano da população pobre. Foi ameaçado e perseguido pela polícia americana, que o tentou matar várias vezes e encontrou na morte de um dos seus o suposto flagrante para prender e calar o militante. Desde sua condenação, quatro pedidos para um novo julgamento foram negados pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos (o último no mês de maio). Hoje, aos 57 anos, Mumia Abu-Jamal (o único preso político americano em um país que se gaba em ter a melhor democracia do mundo), continua encarcerado. Há 27 anos, porém, luta para provar sua inocência por meio de declarações via rádio e publicação de livros e artigos.
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