Estatuto, Cotas e Quilombos são prioridades, diz Adjunto

Brasília - O Secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira (foto), disse, ao fazer um primeiro balanço da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília no final do mês passado, que a Conferência apontou como principais diretrizes a defesa da política de cotas raciais, do Estatuto da Igualdade e dos Direitos das comunidades remanescentes de quilombos. "Isso certamente vai se refletir na atuação dos parlamentares que no Congresso Nacional tem a responsabilidade de aprovar o Projeto de Lei”, acrescentou.
As declarações foram feitas no momento em que o Partido Democratas (DEM) anuncia a entrada de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a política de Cotas adotada na Universidade de Brasília. Segundo advogados do DEM "acontecerão danos irreparáveis se a matrícula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, “a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comissão Racial”.
Ferreira destacou ainda como saldo da Conferência, a ampliação do leque político de atuação da Seppir, ao “agregar a atenção aos povos indígenas, aos povos de etnia cigana e às comunidades de terreiros” e citou como negativo o fato de os grandes órgãos brasileiros de comunicação terem ignorado a Conferência, a exemplo do que ocorreu na I Conapir, em 2.005, “impedindo que uma enorme parcela da população tivesse acesso ao que foi decidido na Conferência em termos de combate à intolerância e ao racismo”.
Ele preferiu não tratar da sucessão do ministro Edson Santos, que deve sair na reforma ministerial prevista para acontecer até abril, quando os ministros que serão candidatos serão obrigados a deixar os cargos para disputar as eleições de 2010, porém, garantiu que, se for convocado, aceitará o desafio. “O ministro Edson Santos acha importante que o trabalho da SEPPIR não sofra nenhuma descontinuidade. Estou disposto a aceitar este desafio. Mas sabemos que a decisão de escolha dos colaboradores do Governo pertence única e exclusivamente ao presidente Lula”, finalizou.