Cachoeira do Sul- Rs. A Prefeitura de Cachoeira do Sul vai buscar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a resposta que não quer dar aos negros que foram nomeados pelo prefeito Sérgio Ghignatti no ano passado, época em que ainda estava sendo questionada judicialmente a validade da Lei das Cotas, criada pelo Município em 2004. Ghignatti arriscou na contratação de 25 pessoas beneficiadas pela lei julgada inconstitucional e agora corre o risco de serem demitidas, pois a lei que amparou a contratação não é válida. A dúvida na Prefeitura é se as contratações feitas serão anuladas, pois é isso que esperam os concursados que seriam os próximos na fila para contratos.
O procurador jurídico do Município, Loir Oliveira, explica que na semana passada o Tribunal de Justiça do Estado oficiou a Prefeitura sobre a não aceitação do embargo proposto pela Prefeitura. O TJ reafirmou a inconstituciona-lidade da lei sem dar maiores explicações. “Que a lei é inconstitucional já está definido, agora resta saber o que vamos fazer com os servidores que garantiram a vaga com base nela. É por isso que vamos fazer a consulta ao TCE”, explicou Loir.
NOMEAÇÕES - A Prefeitura também não sabe se poderá nomear para as vagas dos afros, se eles forem realmente demitidos, os próximos da fila do concurso. “Será que a lei que reservou as vagas também não prejudicaria todo o concurso?”, questiona Loir Oliveira. A lei inconstitucional é de 2004 e isso poderia implicar também na revisão de outros contratos feitos a partir deste ano. A Prefeitura trabalha com o número de 25 servidores amparados pela lei de reserva de cotas, levando em conta apenas os chamados em 2009 pelo prefeito Sérgio Ghignatti.
Importante
Durante o último ano do Governo Marlon Santos não foram nomeados os afros aprovados nas cotas, já que havia processos de outros candidatos questionando a legalidade da lei, além de decisão liminar contrária à aplicabilidade das cotas.
ATENÇÃO
A Lei das Cotas foi criada em 2004 pela vereadora Dina Marilú (PCdoB) e teve ajustes do hoje presidente da Câmara, Oscar Sartório. A Associação Cachoeirense de Cultura Afro (Acca) está na defesa dos servidores cotistas, mas não tem muito o que fazer para garantir a permanência deles no emprego. A última estratégia foi a montagem de um abaixo-assinado, documento que ainda está colhendo assinaturas.
FONTE: http://www.jornaldopovo.com.br/, jornalista GIULIANO FERNANDES, edição de 26/02/2010.
Quem sou eu
- ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DA CULTURA AFRO BRASILEIRA
- Cachoeira do Sul, Rs, Brazil
- Fundada em 19 de Junho de 2000, com objetivo de pesquisar, resgatar e incentivar a cultura e os costumes da raça negra através de atividades recreativas,desportivas e filantrópicas no seio no seu quadro social da comunidade em geral, trabalhar pela ascensão social, econômica e politica da etnia negra, no Municipio, Estado e no Pais.
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