Sem veto tucano, é aberto espaço para votação de Estatuto

Brasìlia - A tentativa do deputado Arnaldo Madeira, do PSDB de S. Paulo, de impedir o envio do projeto do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005) para votação do Senado, rompendo o acordo feito na Comissão Especial da Câmara, que o aprovou com caráter conclusivo, não vingou. O requerimento de Madeira foi retirado graças ao requerimento 5681/2009, do deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, que conseguiu a retirada da assinatura de 59 parlamentares dos 91 que, inicialmente, haviam apoiado a proposta tucana.
Sem número suficiente de assinaturas, a Mesa da Câmara, presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), recusou o requerimento de Madeira, e o projeto do Estatuto agora irá ao Senado para apreciação e votação. Se for votado antes da primeira quinzena de novembro receberá a redação final e poderá ser sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, no dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

Inflexível
Na semana passada, o deputado tucano de S. Paulo mostrou-se inflexível dizendo que não retiraria o requerimento exigindo a votação em plenário, mesmo diante de apelos de setores do PSDB e ou próximos.
Lideranças tucanas e ligadas a Alternativa Negra para a Social Democracia - ANSD - corrente de ativistas não filiados, porém, próximas aos tucanos, chegaram a tentar demover Madeira, sem sucesso.
O texto do PL 6264 foi fruto de um acordo envolvendo parlamentares, inclusive do DEM (Partido Democratas), inicialmente contrários por conta de reivindicações da bancada ruralista, temerosas com o reconhecimento dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos.
Por conta do acordo, o ministro chefe da Seppir, deputado Edson Santos , passou a ser acusado por setores do Movimento Negro – de ter deixado de lado reivindicações históricas da população negra – de olho nas eleições do ano que vem.
O ministro e entidades do Movimento Negro, que fazem parte da base de apoio do Governo Lula – como CONEN, UNEGRO – e mesmo algumas próximas aos tucanos e independentes favoráveis ao Estatuto, afirmam que o projeto, mesmo com mudanças, é uma conquista porque coloca reivindicações históricas dentro de um marco legal.
Se o requerimento de Madeira tivesse prevalecido, dificilmente o Projeto poderia ser apreciado e votado pela Câmara e Senado, a tempo de ser sancionado em novembro.