Assim que transitar em julgado a decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que declarou inconstitucional a Lei Municipal das Cotas de Cachoeira do Sul, a Prefeitura terá de demitir todos os negros que ingressaram no serviço público beneficiados por aquela legislação. Este é o veredicto do desembargador Alzir Schmitz, que acrescentou que os atos perdem a validade com a anulação da lei.
Na prática, isso significa dizer que pelo menos 25 servidores, chamados do último concurso público, terão de abandonar os cargos assim que a ação direta de inconstitucionalidade se desenrole completamente.
Ainda há prazo para recurso, mas dificilmente a norma deverá ter validade, já que o TJ decidiu por unanimidade derrubar a lei por vício de origem. A medida deveria ter sido apresentada pela Prefeitura, mas em 2004 a autoria veio da Câmara de Vereadores, mais especificamente a ex-vereadora Dina Marilú (PCdoB).
DEMISSÕES - O número de demissões que a Prefeitura terá de fazer deve ser de 25 funcionários, entre eles o cantor e comerciário Marcelo Leite, que foi candidato a vereador pelo PDT no último pleito. Marcelo foi chamado entre os auxiliares de administração. Ontem mesmo ele antecipou à reportagem que irá buscar a Justiça para não perder o cargo no serviço público. Nos concursos anteriores, segundo o controle interno da Prefeitura, não houve nomeações pela lei das cotas, portanto nova discussão na Justiça deve ser travada entre os que terão de ser demitidos e os que ficaram de fora em detrimento das vagas para negros.
UMA PERGUNTA
Como fica o emprego destes 25 servidores?
O imbróglio deverá se desenrolar mais uma vez na Justiça. Primeiramente, porque os negros prejudicados poderão buscar os tribunais tentando uma forma de preservar seus empregos. Sua situação é delicada porque as regras do concurso foram com base em uma lei que está declarada inexistente e sua derrubada é retroativa. Outros que devem ingressar na Justiça são os candidatos que ficaram de fora do serviço público justamente pelas vagas específicas para negros.
PARA SABER MAIS
Quantos negros foram nomeados no último concurso
Advogado 1
Assistente Social 1
Auxiliar Administração 12
Eletricista 1
Monitor Creche 6
Pedreiro 1
Servente 3
FONTE: Controle interno da Prefeitura de Cachoeira do Sul
Quem sou eu
- ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DA CULTURA AFRO BRASILEIRA
- Cachoeira do Sul, Rs, Brazil
- Fundada em 19 de Junho de 2000, com objetivo de pesquisar, resgatar e incentivar a cultura e os costumes da raça negra através de atividades recreativas,desportivas e filantrópicas no seio no seu quadro social da comunidade em geral, trabalhar pela ascensão social, econômica e politica da etnia negra, no Municipio, Estado e no Pais.
Um comentário:
Parabéns Luciano!
É muito bom ver um blog de cultura afro aqui no sul ativo e atualizado.
Estou iniciando minha caminhada como um cidadão ativo exercendo minha negritude junto a um grupo jovem de cultura negra na cidade de Viamão. E seria uma honra poder aprender e trocar experiência com quem ja vem tocando essa luta a mais tempo.
Embora nossa comunidade seja majoritariamente de negros não ha nenhuma atividade ou mobilização que nos una, e pretendo abrir um fórum de discussão e atividades sobre o negro.
Aguardo seu contato e obrigado.
Atenciosamente
Marne Farias
Grupo UNA
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