A Associação Cachoeirense da Cultura Afro-Brasileira (Acca) pretende recorrer da decisão liminar da juíza Ana Lúcia Miglioransa determinando a nomeação pela ordem de classificação geral do último concurso da Prefeitura, excluindo a reserva de vagas para negros. A Acca agendou para terça-feira, às 20h, uma reunião com os afros que foram prejudicados pela exclusão das cotas do concurso. O encontro será para apresentação de um advogado de Cachoeira do Sul interessado em tentar reverter a decisão da juíza.
O presidente da Acca, Luciano Ramos, não quis antecipar o nome do advogado, “pois ainda não está decidido se entraremos com ação. A reunião de terça-feira será para analisar a situação e se cabe recurso”, justifica. “Estamos mobilizando todos os negros que estão tendo seus direitos violados por ações judiciais que impedem o cumprimento da legislação municipal. Independente de ser sócio ou não da Acca, os afros devem participar deste encontro”, chama Ramos. A reunião será no Círculo Operário Cachoeirense.
O presidente da Acca, Luciano Ramos, não quis antecipar o nome do advogado, “pois ainda não está decidido se entraremos com ação. A reunião de terça-feira será para analisar a situação e se cabe recurso”, justifica. “Estamos mobilizando todos os negros que estão tendo seus direitos violados por ações judiciais que impedem o cumprimento da legislação municipal. Independente de ser sócio ou não da Acca, os afros devem participar deste encontro”, chama Ramos. A reunião será no Círculo Operário Cachoeirense.
INCONSTITUCIONAL - A juíza Ana Lúcia entende que a lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos de Cachoeira do Sul para negros é inconstitucional, pois teve origem na Câmara de Vereadores, e não na Prefeitura, que é quem paga os servidores concursados.
Fonte:www.jornaldopovo.com.br
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