Parlamento avalia Estatuto da Igualdade Racial

Projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim, tramita no Congresso
Em análise no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial foi debatido no Grande Expediente Especial realizado ontem, na Assembléia. O evento foi proposto pelo líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PT). O objetivo do Estatuto, um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS), é estabelecer critérios de combate à discriminação racial de cidadãos afro-brasileiros. O documento tem 20 páginas e 85 artigos que abordam o acesso à Justiça, a criação de ouvidorias, o funcionamento dos meios de comunicação, sistemas de cotas raciais, mercado de trabalho, direitos dos quilombolas e da mulher afro-brasileira, incentivos financeiros, religião, cultura, esporte e lazer.
O debate na Alepe estabeleceu três encaminhamentos: a elaboração da Carta de Pernambuco, com a posição do Estado sobre a questão; a defesa de uma campanha institucional para informar a sociedade sobre o Estatuto e a realização de um fórum de discussões na Alepe, em novembro, mês da Consciência Negra.
O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), disse que iniciativa do senador Paulo Paim é justa e atende a milhões de brasileiros que ainda vivem sem os direitos plenos da cidadania. "A discriminação racial não se restringe apenas ao Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, há meio século não se permitia ao negro acesso a escolas de brancos e, até 1967, eram proibidos os casamentos inter-raciais", destacou.
Isaltino avaliou que a aprovação do Estatuto é uma forma de minimizar os danos causados pela escravidão no Brasil, último País do mundo a abolir o sistema. "Somente dessa forma poderemos avançar na luta para garantir os direitos básicos aos negros", ponderou. Segundo o deputado federal Maurício Rands (PT/PE), o Brasil não terá uma sociedade igualitária sem combater ao racismo. "Precisamos ser mais ousados, incorporando essa questão às políticas públicas porque temos a segunda maior população negra do mundo, após a Nigéria", ressaltou.
A representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, Givânia da Silva, informou que a bancada ruralista na Câmara apresentou emendas ao Estatuto que ameaçam o reconhecimento das terras que formam os quilombos. Para ela, a atitude incomoda porque os quilombolas teriam direito aos territórios. O secretário Executivo de Promoção da Igualdade Racial do Estado, Jorge Arruda, aguarda a aprovação da iniciativa para que Pernambuco possa fortalecer sua política contra a desigualdade racial.
Para a deputada Terezinha Nunes (PSDB), o partidarismo deve estar fora da discussão, a fim de facilitar a aprovação do documento. Teresa Leitão (PT) afirmou que "o Estatuto garantirá direitos que os negros nunca viram ser respeitados". Nadegi Queiroz (PMN) enfatizou a "importância do debate e considerou que a questão racial no mundo poderá começar a mudar de forma mais enfática com a chegada de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos".
Fonte: Noticiario Legislativo