Vitória dos quilombolas e pescadores da Resex do Iguape (Bahia) na luta contra votorantim

MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA RESEX DO IGUAPE E TOMA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA VOTORANTIM
Ontem foi um dia de festa para os pescadores e marisqueiras da RESEX do IGUAPE. Aconteceu a tão esperada audiência pública na Reserva Estrativista do Iguape convocada pelos ministérios públicos Estadual e Federal. Estiveram presentes representantes das diversas comunidades pesqueiras da resex inclusive muitas comunidades quilombolas. Este ato foi resultado de um processo de anos de luta do movimento dos pescadores que tem denunciado os desastres ambientais na região.

Os pescadores têm denunciado os graves impactos ambientais provocados pela empresa VOTORANTIM através da liberação irresponsável de água doce com objetivo de gerar energia na hidroelétrica Pedra do Cavalo. Desta maneira, tem ocorrido a dessalinização do estuário, causando a mortandade da faun a e da flora, trazendo fortes prejuízos para as comunidades pesqueiras da resex. Diversas denúncias foram realizadas ao longo destes anos tanto para as autoridades brasileiras quanto para foruns internacionais. Isso tem pressionado o governo brasileiro para tomar providências para proteger aquela população. Ao longo destes anos foram realizadas manifestação da população de diversas maneiras para defender seus direitos.
Neste contexto, o Ministério Público tem acompanhado com afinco e seriedade este grave conflito social e nesta audiência pública, além de escutar os reclames da população, que sensibilizaram todos presentes, expõs os resultados acerca dos trabalhos realizados.
A licença de operação da Votorantim está imersa em situações evidentemente estranhas como condicionantes por parte do antigo CRA que não conseguem abranger os impactos do empreendimento no estuário; o não cumprimento de condicionantes impostos pelo I BAMA, o completo desreconhecimento do papel da RESEX no processo de licenciamento; também, existem insistentes queixas de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil sobre as dificuldades para obter informações sobre o licenciamento realizado pelo antigo CRA, agora IMA.

Todas estes fatos levantam suspeitas e são alvo de preocupação do conjunto da sociedade. A audiência pública teve como resultado a realização das recomendação expostas a seguir. Também foi afirmado o compromisso pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal de oferecer denúncia a justiça caso estas recomendações não sejam cumpridas.
1 - Recomendação de não efetivar a renovação da licença do empreendimento da hidroelétrica Pedra do Cavalo que vence em 05/02/2009 até que:
a - Exista regular autorização do ICMBio
b - Composição de um GT para definir um termo de referência que atenda às necessidade dos pescadores compo sto por diversos órgãos
c - O Termo de Referencia deve integrar os conhecimentos das populações tradicionais e ser submetido ao Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Iguape
d - Recomendou-se ao IMA realizar o repasse de informações para a sociedade sobre o licenciamento em questão .

Partilhamos assim mais um passo da luta por direitos realizada pela população tradicional no nosso país. Um sinal de que lutar vale e apena e que o poder da ganância e do dinheiro não são capazes de suportar a força do povo organizado!!!
Valeu Zumbi! O povo quilombola mantém viva, na luta, a sua memória!
Movimento dos Pescadores da Bahia.