Mensagem ao Fórum SP da Igualdade Racial

Frei Antonio Leandro da Silva Doutorando em Ciências Sociais pela PUC/SP e coordenador honorário do Fórum S. Paulo da Igualdade Racial/SP

No dia 13 de Maio de 2008, nós refletimos sobre os 120 Anos da Abolição Inconclusa. Fomos às ruas demonstrar a força ativa da população afro-brasileira que resiste aos racismos e preconceitos que, ao longo dos 500 anos, foram adentrando as instituições sociais do país.
Estas instituições, construídas a partir de uma hierarquia conservadora que, apoiando-se em princípios etnocêntricos, numa antropologia evolucionista, excluíram das instâncias de poder a participação do(a) negro(a).

Portanto, o que sentimos, no momento atual, são as conseqüências da formatação de uma estrutura social cuja elite dominante nunca aceitou que os(as) negros(as) tivessem acesso aos direitos individuais, civis, sociais e políticos.

Contudo, se, por um lado, graças às lutas incansáveis do movimento negro, alcançamos várias conquistas e uma consciência cidadã ativa; por outro, somente atingiremos a cidadania completa quando, de fato, a população afro-brasileira tiver plena participação tanto nas decisões políticas como nas riquezas do país.

E a hora é esta. Por isso não podemos perder o processo histórico. Vejamos.

O movimento negro descreve algumas vitórias em seu calendário, pois o Plenário da Câmara aprovou, na noite do dia 13 de Maio, o projeto de lei, PL 7198/02, do Senado, que concede anistia post mortem tanto ao Almirante Negro, João Cândido Felisberto (1880-1969), líder da Revolta da Chibata (22.11.1910), quanto aos demais participantes do movimento.

Depois, o reconhecimento, por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade do sistema de bolsa de estudos em universidades privadas, previsto pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa beneficia estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas, ou que tenham sido bolsistas em escolas particulares, e reserva cotas para aqueles que se declararem negros ou indígenas.

Por fim, as discussões em torno tanto do PL 73/99 e do Estatuto da Igualdade Racial ganham contornos nacionais. Os 18 parlamentares da Comissão Especial, que discute esses projetos, farão audiências públicas em alguns estados da federação. Mas não podemos deixar de considerar a importância do Fórum de Igualdade Racial do Estado de São Paulo nesse processo, porque ele reabriu o debate, despertando as mentes conservadoras daqueles que pensavam sepultadas as forças ativas de uma parte do movimento negro nacional.

Lançamos o Fórum em junho de 2007, e no dia 29 de setembro, entregamos 100 mil assinaturas do abaixo-assinado, em favor da aprovação dos projetos acima mencionados, aos presidentes tanto do Senado como da Câmara dos Deputados Federais. Por fim, o Presidente da Câmara, Dep. Arlindo Chinaglia, em uma audiência com os representantes do Fórum (25/10), garantiu-nos retomar a discussão: primeiramente, através de uma Comissão Geral, como foi realizada no dia 26/11/07; segundo, a formação da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6.264/05) que foi instalada no dia 12 de março de 2008, cujo Presidente é o Dep. Carlos Santana (PT/RJ) e o Relator Dep. Antônio Roberto (PV-MG).

Contudo, a luta ainda não chegou ao fim, pois esse Projeto de Lei, que garante ações afirmativas para negros (as), foi enviado à Câmara dos Deputados Federais, para que seja colocado na pauta do dia. Portanto, nós devemos fazer uma acirrada campanha nacional para que os parlamentares, representantes do povo, tenham consciência de que a sociedade e a população afro-brasileira acompanham atentamente a posição sócio-racial dos mesmos.

Pois é chegado o momento através do qual saberemos quem, realmente, quer construir um Brasil igual, onde todos, brancos e negros, tenham os mesmos direitos iguais, como assegura a Carta Magna da nação. São Paulo, 15 de maio de 2008.

( Fonte www.afropress.com.br 23/05/2008)