Ministro diz que aprovação do Estatuto é prioridade

Brasília - Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 13 de maio, o ministro Edson Santos, da Seppir, disse que a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, pela Câmara dos Deputados, é a prioridade da pasta. "Posso dizer que no âmbito do governo o desejo é que apreciação do estatuto ocorra ainda neste ano", declarou perante jornalistas brasileiros e estrangeiros, noHotel São Marcos, em Brasília.
Na oportunidade, a Seppir fez, ainda, o lançamento de um selo postal alusivo aos 120 anos da Lei Áurea.
Conversas com Partidos
Segundo Edson Santos, ele e sua assessoria estão mantendo conversas com lideranças do Congresso Nacional para convencer o parlamento sobre a importância da matéria. "Já estivemos com a bancada do PSB, do PC do B, do PT. A do PFL (DEM) mostrou-se um pouco mais dura sobre o assunto", revelou o ministro. Ele acrescentou o nome do também ministro José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, como parte dessas articulações.
No que se refere ao assunto cotas raciais, o tom das palavras de Edson Santos, durante a coletiva, foi de otimismo, seja em relação à futura votação do estatuto, na Câmara dos Deputados, seja sobre a aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do mérito jurídico das cotas nas universidades públicas.
A respeito da Câmara dos Deputados, o ministro prevê que a matéria será aprovada, mas certamente terá que ser apreciada uma vez mais pelo Senado, pois ele disse acreditar que os deputados vão "deixar a sua marca no Estatuto". Em outras palavras, o projeto deve sofre alterações, o que obriga, de acordo com o rito legislativo, que a proposição seja remetida devolta ao Senado.
Otimismo
Quanto ao STF, Edson Santos em vários momentos foi provocado a se posicionar sobre uma possível derrota das cotas em universidades pelos ministros. Contudo, em todas as respostas, ele se negou a pensar num cenário de derrota. "Prefiro considerar que o projeto será aprovado", declarou várias vezes.
Edson Santos disse que a sua meta é deixar, como marca da gestão, políticas públicas que se voltem a desigualdades nos grandes centros urbanos, referente à população negra.
Nesse tópico, ele fez uso de estatísticas que demonstram os altos índices de assassinatos de jovens negros. Enquanto no grupo branco o número de mortes é de 39,3 para cada 100 mil habitantes,entre os afro-descendentes as pesquisas apontam que perdem a vida 68,4 em cada 100 mil habitantes.
Selo 120 anos
Na coletiva, os jornalistas receberam material impresso elaborado para a divulgação do Selo 120 Anos da Lei Áurea Construindo a Igualdade. A arte compõe-se de duas faces. Na primeira, sob um fundo azul em degradê, está a bandeira nacional tremulando, com parte dela coberta por uma imagem com um ipê amarelo, no centro do mapa do Brasil.Na segunda face, há uma moeda, a cara e a coroa, elaborada de modo ao se anverso ilustrar um escravo com suas correntes partidas. Ao fundo, no lado esquerdo uma padronagem tipicamente africana. Contornando o bordo constam as legendas: "Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – PR" e "5 anos – 2008".
No anverso da medalha estão grafados trechos da Lei Áurea: "Declara extincta a escravidão no Brasil", ornada por arabescos, e logo abaixo, outra legenda: "Lei nº 3353 de 13 de Maio de 1888". Contornando o bordo está a legenda:"120 anos da Sanção da Lei Áurea".
Fonte: www.afropress.com.br