Acca tentará anular o concurso da Prefeitura

Lutar pelos direitos dos negros. Foi basicamente este o motivo que levou a Associação Ca-choeirense da Cultura Afro-brasileira (Acca) a reunir-se na noite de ontem para tentar garantir que os afrodescendentes aprovados no concurso da Prefeitura pelo sistema de cotas possam garantir seu emprego, o que não vem acontecendo devido a decisões limi-nares obtidas por candidatos que alegam que a reserva de cotas para afrodescendentes, citada no edital, é inconstitucional.
A Acca tem duas defesas, uma é quanto ao concurso do magistério, onde as reservas para cotas não foram questionadas judicialmente, a segunda é anular o edital do concurso. Com isso o concurso também seria anulado. Efetivamente, até agora, a Acca buscou auxílio jurídico e manifestou ontem para alguns afrodes-cendentes que foram aprovados no concurso pelo sistema de cotas e associados que está tomando a frente na luta pelos direitos dos negros.
Como a Acca prevê uma avalanche de ações na Justiça para obtenção de liminares barrando a entrada por cotas dos negros no funcionalismo, o presidente em exercício da associação, Lucia-no Ramos, buscou orientação jurídica e entende que os negros precisam buscar a Justiça também para garantir seus direitos. “A Acca quer servir de ferramenta para que os concursados decidam o que farão e busquem seus direitos”, completou.
SIGILO - O nome do advogado contatado, que deveria ter comparecido à reunião de ontem, segue mantido em sigilo. O motivo é para que o advogado não sofra pressão por se tratar de uma ação delicada. “Não queremos prejudicar ninguém, mas garantir os direitos de quem passou no concurso”, explica Ramos. O edital da Prefeitura foi duramente criticado durante o encontro da Acca. As manifestações dos associados classificavam de incompetentes os vereadores por terem aprovado a lei e a Prefeitura por ter usado os termos dela no edital, mesmo sendo irregular.

Importante
A lei municipal que reserva 30% de vagas para negros em concursos públicos de Cachoeira do Sul está sendo entendida, com decisões liminares da juíza Ana Lúcia Miglioranza, como inconstitucional, pois partiu do Legislativo, e por legislar sobre servidores públicos municipais deveria ter sido encaminhada pelo Executivo. A Acca deve se reunir nesta semana mais uma vez com o advogado que poderá ser parceiro da comunidade afrodescendente para acertar maiores detalhes quanto aos processos.

Matéria publicada no JP ( www.jornaldopovo.com.br) dia 17/09/2008 Reportagem Vinicius Severo