COTAS: MOVIMENTO NEGRO PROPÕE VIGÍLIA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uma vigília nacional foi proposta pelo movimento negro para ser realizada durante três dias em várias cidades brasileiras durante a audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará nos dias 3, 4 e 5 de março próximos, sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada no STF, de autoria do partido Democratas, que questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB).
O objetivo da vigília é mobilizar a população em torno do tema e sensibilizar os ministros do STF da importância social de manutenção do sistema de cotas no Brasil, que visa a igualdade de oportunidades, corrigindo distorções históricas existentes na sociedade brasileira.


A sugestão da vigília foi feita durante a videoconferência promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) realizada na última quinta-feira, através do sistema SERPRO e que plugou em torno de 20 cidades do país. Cerca de uma centena de representantes de entidades do movimento negro, social em geral e gestores públicos de promoção da igualdade de Porto Alegre a Belém participaram como debatedores da videoconferência, que foi presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira Araujo.
A videoconferência contou também com a presença da procuradora federal Indira Quaresma, que vai fazer a sustentação oral no julgamento da ação e Paulo Gustavo Carvalho, subprocurador-geral da UnB, um dos responsáveis pela defesa inicial da universidade perante o STF quando foi acolhida a ação, em julho de 2009.

Além das cidades, a vigília também será feita na porta do STF; nesse sentido, várias entidades de vários pontos do país estão organizando caravanas em direção a Brasília. Em Salvador, e segundo informações do presidente da Comissão Estadual de Igualdade Racial, o deputado Bira Coroa, a audiência pública do STF (quarta pela manhã, e quinta e sexta o dia todo), poderá ser assistida através da TV Canal Assembléia in loco e também pela Internet (http://www.canalassembleia.ba.gov.br/).
A CTB pretende instalar um telão no centro da cidade para o acompanhamento das discussões pela população soteropolitana, conforme declarações do presidente da comissão de combate ao racismo Silvio Pinheiro. Salvador também é líder de uma campanha publicitária nacional pela defesa da constitucionalidade das ações afirmativas e que centraliza doações através do blog Afirme-se (http://afirmese.blogspot.com/) para pagar o custo de veiculação de anúncios na grande mídia (jornais, radio e TVs).

Outra forma que o movimento negro e social tem usado para sensibilizar ministros do STF é o de subsidiá-los com argumentos. Como "Amigos da Corte", eles enviam cartas e e-mails citando exemplos e evidencias de que o sistema de cotas não incita o racismo como argui o DEM, justificando que as ações afirmativas são políticas compensatórias e que quem ganha com isso é toda a nação.

A audiência pública convocada pelo STF não definirá se o sistema de cotas deve permanecer, apenas subsidiará a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski. Mas se o relator se pronunciar favoravelmente a ADPF e o STF acatar o parecer, será gerada jurisprudência em torno das políticas públicas de ações afirmativas que o governo federal, envolvemdo não só afro-descendentes, nas também indígenas, mulheres, deficientes, idosos e outras categorias-alvo dessas políticas. Se a arguição for julgada improcedente, favorável à manutenção do sistema de cotas para ingresso de alunos na UNB, mesmo assim o STF terá que se pronunciar se o critério de ingresso na universidade deverá ser racial ou social, o que de qualquer forma, pode afetar o conjunto dessas políticas.

As apresentações dos especialistas durante a audiência serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet. A entrada na sala de sessões é aberta ao público e a ocupação dos lugares será feita por ordem de chegada. Um telão será instalado na sala de sessões da segunda turma, com transmissão em tempo real, para atender as pessoas que não consigam assento na sala principal. Endereços que podem ser acessados para informação sobre ação é o http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp. e http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa