Cotas nas universidades, ações afirmativas e perspectiva de um mundo mais igual

             O Estado deve prover políticas afirmativas quando as diferenças significarem inferiorização, e também prover políticas universalistas quando a diferença não caracterizar, capacitar ou autonomizar o suficiente grupos ou pessoas ? as duas formas podem e devem se combinar, e não se excluir. (Marilise Miriam de Matos ALMEIDA, 2007).

             
              Ao ser confrontado com o país real, o princípio de igualdade estabelecido na Constituição de 1988 deu visibilidade institucional à falta de direitos e garantias fundamentais de milhões de brasileiros e brasileiras, submetidos às piores condições nos campos da educação, saúde, renda, acesso a empregos estáveis, violência e expectativa de vida. Herança do mais longo e perverso regime de escravização da história da humanidade, a evidente desigualdade existente em nossa sociedade explode nas diferenças raciais que têm relegado negros e negras a condições subalternas, entre as quais o enorme obstáculo a ingressar na universidade ? reconhecido como um fator a ser prioritariamente removido.
              Em 2001, ao adotar a política de cotas para negros e negras, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) consolidou o debate sobre ações afirmativas, que ganhou amplitude e destaque na sociedade civil e nos programas estratégicos de Estado. Potencializando a visibilidade de jovens índios e negros dentro das instituições de ensino superior, a Universidade de Brasília (UnB) segue esse percurso desde que, em 6 de junho de 2003, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe aprovou o sistema de cotas. Atualmente, há cerca de quarenta universidades e instituições públicas federais e estaduais que já praticam medidas de ações afirmativas como possibilidade de enfrentar e fazer diminuir a grande desigualdade racial na educação superior.
            Dados do IBGE confirmam o êxito das políticas de ações afirmativas: os/as universitários afrodescendentes já são cerca de 8% dos estudantes nas instituições de ensino superior. Ainda que em número pouco representativo, esses/essas estudantes têm protagonizado grandes diferenças, tanto na presença física como no debate intelectual, o que tem forçado as instituições a desenvolverem e implantarem projetos e disciplinas tratando de temas como racismo, identidade, representação social, entre outros temas de reflexão sobre as relações étnico-raciais brasileiras. E mais: em benefício de todos e todas, na medida em que é no convívio pleno com a diversidade que se constrói um mundo mais igualitário e justo.
            Ademais, pesquisas realizadas nas instituições que adotaram o regime de cotas têm revelado que o desempenho dos/das estudantes cotistas é no mínimo igual ao dos/das estudantes não cotistas. Essa comparação, que ainda carece de sistematização, já é um forte indício de que a instituição das cotas nas universidades as coloca no rumo de uma democratização e compartilhamento do saber jamais vistos, acenando com a perspectiva do país melhor a que todos aspiramos.
          
        Artigo - Edileuza Penha de Souza
        Secretaria de Comunicação da UnB