Municípios de pelo menos 15 Estados brasileiros, dentre os quais o Rio Grande do Sul, estão sendo cobrados pelo Ministério Público (MP) para o cumprimento da lei que inclui o estudo da história afro-brasileira e dos povos indígenas nos currículos escolares.
A cobrança se deve à lei 10.639, de 2003, ampliada pela lei 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão dessas temáticas no currículo do ensino fundamental e médio público e privado. A não-implantação da lei federal em algumas escolas do País fez com que, além do Rio Grande do Sul, pelo menos Pernambuco, Goiás, Pará, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo tivessem investigação oficial instaurada pelo MP.
O levantamento pretende constatar e acompanhar a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas no currículo oficial das escolas.
Para o presidente do Comitê Pró Ações Afirmativas (Copaa), de Novo Hamburgo, Mauro José da Silva, a inclusão do estudo é uma ação afirmativa que será capaz de gerar conhecimento a respeito destas culturas. "As pessoas discriminam o que não conhecem. Com a implementação, o nível de preconceito irá diminuir’’, acredita.
Fonte:Milena Cassal
Jornal NH
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