Cotas, o assunto do momento

O procurador da República em Santa Catarina Davy Lincoln Rocha, 48 anos, foi o responsável pela ação que, até o momento, cancelou o ingresso pelo sistema de cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Temendo que a liminar seja derrubada por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre e costuma desconsiderar os pedidos de anulação da reserva de vagas, Rocha promete entrar com outra ação civil pública tão logo isso ocorra para cobrar que o mesmo sistema seja implantado nos concursos do Judiciário federal da Região Sul.

De sua casa, em Joinville, o procurador concedeu ontem à tarde a seguinte entrevista por telefone a Zero Hora

Zero Hora - O senhor acredita que a liminar cancelando as cotas na UFSC será mantida?Davy

Lincoln Rocha - É difícil. O TRF da 4ª Região, que tem sede aí em Porto Alegre, tem cassado as liminares sob argumento de que a implantação das cotas não precisa de lei específica, que é um dos argumentos das ações, e se trata de uma medida compensatória pelo débito histórico com os negros. Já estou preparando outra ação caso isso ocorra.

ZH - Que ação?

Rocha - Vou pedir a anulação do concurso para juiz do TRF da 4ª Região que está em andamento, porque não está prevista a reserva de vagas para negros, egressos de escola pública e índios. A palavra-chave é "coerência". O TRF tem de ser coerente. Não pode ter uma postura da porta para fora e outra da porta para dentro. Quantos juízes negros e índios há na Justiça Federal hoje?

ZH - A intenção é provocar...?

Rocha - A questão é que, se queremos resolver esse débito histórico, não adianta dar diploma e depois fechar as portas. Temos de assumir esse débito em todos os ramos da sociedade, porque senão não adianta. Cota na vaga dos outros é refresco.

ZH - Algum TRF tem entendimento diferente?

Rocha - O TRF da 5ª Região, no Nordeste, embora não entre muito no mérito, tem entendido que uma resolução não pode instituir o sistema de cotas. Seria preciso uma emenda à Constituição ou lei específica. Aliás, essa lei está tramitando no Congresso, o que comprova que, até agora, estão implantando a reserva de vagas na mão grande.
( Fonte Zero Hora 25/01/08)