Quatro meses depois, Comissão ainda aguarda nomes

Brasília - Quatro meses depois de anunciada está finalmente formada a Comissão Especial de Parlamentares que terá a incumbência de dar parecer ao projeto do Estatuto da Igualdade Racial – o PL 6264/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
A Comissão é formada por 18 parlamentares – sendo três do PT, três do PMDB, dois do PSDB, e um para um dos demais partidos com representação na Câmara: PR, PP, PTB, DEM, PPS, PDT, PCdoB, PV e PHS.
O bloco PSDB/DEM/PPS ainda tem direito de indicar o nome para uma quinta vaga, bem como seu respectivo suplente. O bloco liderado pelo PT e PMDB também ainda não indicou quatro suplentes, omesmo ocorrendo com o bloco liderado pelo PSB, PDT e PC do B que deixaram de indicar os dois suplentes, e o PV que também não exerceu esse direito.
Caberá a Comissão dar parecer sobre o projeto e encaminhá-lo para votação do plenário. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsabilizou a falta de união dos negros pela não votação. “Se vocês não se unirem numa única proposta ele ficará mofando lá”, disse Lula (veja editorial Afropress.
A constituição da Comissão foi um compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, numa audiência, em outubro, em que recebeu as lideranças do Fórum SP da Igualdade Racial, logo após ter se envolvido no episódio em que mandou manifestantes que foram ao seu gabinete entregar 100 mil assinaturas “calarem a boca”.
Chinaglia desculpou-se pelo gesto e se comprometeu a pautar o Estatuto anunciando a formação da Comissão constituída por parlamentares indicados pelas lideranças de bancada de todos os partidos com representação no Congresso. Também realizou uma Comissão Geral, em novembro para debater o tema.Na próxima semana, Chinaglia deverá indicar o presidente da Comissão e determinou a assessores consultas ao novo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, nesse sentido. Caberá aos parlamentares elegerem o relator e o primeiro e o segundo vice-presidente da Comissão.
A Comissão se forma no momento em que o Fórum SP está se reorganizando para lançar a III Jornada de Luta pela aprovação do Estatuto, PL 73/99 e PEC 02/06, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Na semana passada lideranças do Movimento Brasil Afirmativo decidiram preparar nova caravana à Brasília para maio – mês dos 120 anos da abolição – quando será entregue mais 100 mil assinaturas pedindo a votação dessas matérias.O projeto original do senador Paim foi apresentado em 1.995 e já foi aprovado com emendas no Senado.
Veja quem são os parlamentares da Comissão do Estatuto no www.afropress.com.br, faça seu comentário.