Seppir promove rodada de diálogo com 300 lideranças quilombolas, em Brasília, de 15 a 17 de abril

Novos aspectos constantes da Instrução Normativa nº 20 do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para regularização fundiária das comunidades quilombolas estarão em discussão no período de 15 a 17 de abril, em Brasília, durante o Seminário Nacional de Consulta Pública à Nova Instrução Normativa do Incra. São esperadas 300 lideranças quilombolas, gestores públicos e especialistas na política para quilombos.
O acordo para realização do seminário ocorreu nesta semana, quando a Seppir intermediou reunião entre a Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos) e os órgãso do governo envolvidos com a política de regularização fundiária – MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Incra e Fundação Cultural Palmares. Diferente da proposta inicial, que pretendia promover seminários regionais, a consulta pública com caráter nacional possibilitará que todos os agentes envolvidos tenham acesso a informações no mesmo tempo, de forma uniforme e mais rápida.
O seminário nacional objetiva discutir e aprimorar as proposições do governo federal para facilitar e acelerar o processo de regularização fundiária e de implementação de políticas públicas para infra-estrutura nas comunidades quilombolas. As propostas constantes da Instrução Normativa nº 20 do Incra foram incrementadas pelo grupo de trabalho coordenado pela AGU (Advocacia Geral da União), do qual fazem parte a Seppir, Casa Civil, MDA, Incra e Fundação Cultural Palmares.
Cumprimento legal
A iniciativa contempla as recomendações da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em que comunidades tradicionais têm o direito de serem consultadas antes de qualquer mudança na legislação que atinja os seus interesses. A Instrução Normativa nº 20 do Incra aperfeiçoa as deliberações do Decreto 4887/03, que regulamenta o direito constitucional dos quilombolas de titulação de terras, orientando os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação até a obtenção da terra.
Atualmente, são mapeadas 3.524 comunidades quilombolas, destas 1.170 já possuem certificações. Em novembro de 2007, o governo federal anunciou o programa Agenda Social Quilombola que prevê uma série de ações - como eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local e investimentos em educação e saúde - para melhoria das condições de vida dos quilombolas. Com aporte de R$ 2 bilhões, serão atendidas 1.739 comunidades, localizadas em 22 estados. fonte www.planalto.gov.br